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Jéssica Alves

Belo Horizonte (MG)

Sobre mim

Especialista em Direito e Processo do Trabalho

Advogada especializada em Direito do Trabalho. Graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Cândido Mendes.

Publicações

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Jéssica Alves

Artigo · há 7 anos

O fim da Justiça do Trabalho e a vedação do retrocesso

1. Objetivo O presente artigo tem, prima facie , cunho informativo. Visa, também, a partir de uma compilação das informações mais relevantes e atuais, ampliar os debates acerca do tema e opinar sobre...

Jéssica Alves

Artigo · há 9 anos

Reforma Trabalhista: alterações atabalhoadas e a grande oportunidade perdida

O Projeto de Lei 6787/16 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, com 177 votos contrário e 296 votos favoráveis. O seu texto foi profundamente modificado com as emendas acatadas nessa...

Jéssica Alves

Artigo · há 9 anos

Reforma trabalhista: honorários sucumbenciais na seara trabalhista

1. INTRODUÇÃO O Projeto de Lei (PL) nº 6.787, de 2016, de autoria do Poder Executivo, chamado de “Reforma Trabalhista”, visa alterar, nos exatos termos de sua ementa, “o Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º...

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Jéssica Alves

Comentário · há 8 anos

Reforma trabalhista: honorários sucumbenciais na seara trabalhista

Jéssica Alves · há 9 anos

Olá, Franciele Cardoso.

Uma pena esse artigo não ter agregado conhecimento a sua vida, mas acredito na liberdade de expressão, tanto a minha, que o escrevi, quanto a sua, que comentou.
De toda forma, cabe esclarecer que esse artigo aborda apenas um dos temas da reforma trabalhista e foi redigido quando ainda se tratava de um Projeto de Lei, ou seja, não havia concluído ainda seu trâmite legislativo.
Ademais, para os mais interessados, indico obras mais completas e expositivas, que não tenham mero caráter informativo e argumentativo como o meu artigo tem aqui. Há autores jurídicos de peso na literatura jurídica que se aprofundam ainda mais no tema, nos quais, aliás, baseio sempre meu estudo e trabalho.

Grata pela leitura.
Críticas, quando construtivas e bem intencionadas, devem ser bem-vindas.

Jéssica Alves

Comentário · há 9 anos

Reforma trabalhista: honorários sucumbenciais na seara trabalhista

Jéssica Alves · há 9 anos

Obrigada pela leitura e comentário, Carlos Gasparotto! Posso explicar a você minha conclusão, respeitando, claro, seu entendimento contrário. O principal argumento para não haver honorários sucumbenciais é a existência do jus postulandi. No meu entendimento, a possibilidade desses honorários na Justiça do Trabalho enfraqueceria a força desse instituto. Pode ser também que, havendo os sucumbenciais, os advogados comecem a abrir mão dos contratuais, pensando apenas no êxito da ação, desonerando a parte desse pagamento. Logo, a parte, na minha opinião, verá um custo-benefício maior em contratar advogado: não paga honorários e tem quem exerça os atos no processo de forma mais qualificada. Adentrando um pouco nas reformas que estão por vir, acredito que o principal intuito dela seja diminuir as demandas pelo empregado, aliás, me parece bem claro isso... assim, embora venha em boa hora a devida remuneração do advogado na Justiça do Trabalho, com sua atuação qualificada e possibilitando a efetividade do contraditório e da ampla defesa,infelizmente poderá ocorrer também a diminuição das demandas empregatícias pela possibilidade de o empregado arcar com honorários advocatícios e periciais (outro ponto da reforma).

Jéssica Alves

Comentário · há 9 anos

Reforma trabalhista: honorários sucumbenciais na seara trabalhista

Jéssica Alves · há 9 anos

Obrigada pela leitura e comentário, Paulo Bouhid! A declaração de pobreza tem presunção relativa de veracidade, logo, caberia a parte contrária impugnar e comprovar que o declarante tem sim condições de arcar com as custas e honorários. Sobre uma possível tipicidade da conduta de declaração falsa de pobreza, majoritariamente o STJ entende ser atípica a conduta:

"Esta Corte já decidiu ser atípica a conduta de firmar ou usar declaração de pobreza falsa em juízo, com a finalidade de obter os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção relativa de tal documento, que comporta prova em contrário." STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 46569 SP 2014/0067795-3 (STJ). Data de publicação: 06/05/2015.

Entretanto, no processo em que a declaração for aposta, haverá pagamento das custas e honorários, além de ser possível entender que se trata de má-fé.

Recomendações

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Pedro Paulo Antunes de Siqueira

Comentário · há 9 anos

Reforma trabalhista: honorários sucumbenciais na seara trabalhista

Jéssica Alves · há 9 anos

A regra da desnecessidade do advogado na JT desapareceu a partir da implantação do processo eletrônico que tornou imprescindível a presença o advogado nas ações trabalhistas

Espaço Vital

Notícia · há 9 anos

Súmulas do TST serão atingidas pela reforma

O texto do Projeto de Lei nº 6769/2016, que trata da reforma trabalhista, cancela de forma indireta oito súmulas do Tribunal Superior do Trabalho favoráveis aos trabalhadores. O projeto legaliza...

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